No dia 24 de janeiro de 1923, a Lei Eloy Chaves criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões, atendendo inicialmente os trabalhadores das ferrovias, marcando o início da Previdência Social no Brasil. Hoje, 100 anos depois, a Previdência é a política de transferência de renda mais importante do país, com mais de 58 milhões de pessoas contribuindo com o sistema, que paga mensalmente 37 milhões de benefícios previdenciários.

Os primeiros beneficiários tinham direito à aposentadoria aos 50 anos de idade e 30 anos de serviço. Desde então, o sistema evoluiu até chegar ao modelo atual, que garante aos trabalhadores direitos como benefícios por incapacidade ao trabalho, desemprego, aposentadoria e pensão aos dependentes em razão de prisão ou morte do segurado.

Um dos desafios do sistema previdenciário é o aumento do número de beneficiados e a diminuição do número de contribuintes. Há 100 anos, os idosos representavam apenas 4% da população brasileira, enquanto hoje esse percentual chega a 15%. Além disso, a expectativa de vida aumentou de 62 anos em 1960 para 77 anos atualmente, o que exige uma revisão do modelo previdenciário.

Desde a promulgação da Constituição de 1988, já foram sete reformas à Previdência Social. Entre elas, destacam-se a de 2012, que passou a considerar a média das remunerações em vez do último vencimento para calcular a aposentadoria por invalidez; a de 2015, que aumentou de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de servidores; e a de 2019, que mudou os critérios para aposentadorias e criou regras de transição.

Para incentivar a adesão e contribuição ao sistema previdenciário, o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, propôs a criação da Semana Nacional da Previdência Social. Segundo Paim, todos os brasileiros sonham em se aposentar, e é preciso que todos olhem para o futuro na certeza de que poderão se aposentar e ter um respaldo para toda a vida. A proposta aguarda votação do Plenário e prevê a celebração da Semana Nacional da Previdência Social na semana do dia 24 de janeiro, data do marco histórico da Previdência Social no Brasil.

Fonte: Senado